TERMOS DE USO DA PLATAFORMA CONSTRUCT IN

1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

1.1 Estes Termos de Uso ("Termos") estabelece as condições para o acesso e a utilização da PLATAFORMA, desenvolvida pela CONSTRUCT IN ("Empresa", "nós", "nosso"), uma ferramenta para a captura da realidade de canteiros de obras, que oferece a seus clientes o monitoramento remoto e contínuo da evolução de suas obras.

1.2 Ao acessar e utilizar a Plataforma, o usuário (“Cliente”, “você”) declara que leu, entendeu e aceita integralmente as disposições destes Termos. Caso não concorde com qualquer parte dos Termos, a utilização da Plataforma deve ser imediatamente interrompida.

2. SOBRE A PLATAFORMA

2.1 A Plataforma foi criada para transformar a maneira de realizar o acompanhamento de canteiros de obras. Com o uso de tecnologia de monitoramento, oferecemos ao Cliente uma solução avançada de monitoramento remoto, que permite a visualização do progresso da obra, análise de imagens e dados de desempenho, além de relatórios detalhados.

2.2 A Plataforma permite ao Cliente acessar, a qualquer momento e de qualquer lugar, os registros e as imagens captadas em obra, proporcionando uma gestão mais eficiente e segura.

3. USO DA PLATAFORMA E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

3.1 Criação de Conta: Para utilizar a Plataforma, o Cliente deverá criar uma conta de usuário, fornecendo informações precisas e atualizadas. O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

3.2 Credenciais de Acesso: O Cliente deverá manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha), sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A CONSTRUCT IN não se responsabiliza por qualquer uso não autorizado da conta do Cliente.

3.3 Responsabilidade pelo Equipamento: A Construct IN se responsabiliza pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, desde que sejam utilizados em conformidade com as instruções fornecidas. Nos casos em que os equipamentos sejam adquiridos pelo Cliente, seja de terceiros ou diretamente da Construct IN, toda e qualquer responsabilidade pela instalação, manutenção, reparação e funcionamento pleno dos referidos equipamentos será exclusivamente do Cliente.

3.4 Uso Responsável: O Cliente se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, não realizando qualquer ação que possa prejudicar o funcionamento da Plataforma, afetar a privacidade de terceiros ou violar direitos autorais.

4. UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) E USO DE IMAGENS

4.1 O Cliente reconhece e concorda que as imagens e vídeos captados pelas câmeras de monitoramento ou por outras tecnologias da Plataforma poderão ser utilizadas pela CONSTRUCT IN para os seguintes fins:

a) Aprimoramento do Sistema: As imagens poderão ser analisadas por algoritmos de inteligência artificial (IA) para melhorar a precisão e a eficiência do sistema de monitoramento, incluindo o aprimoramento das funcionalidades de detecção de anomalias, previsão de progresso e otimização dos recursos.

b) Desenvolvimento de Novos Modelos: As imagens captadas poderão ser processadas para treinar novos modelos de IA, que busquem oferecer uma experiência mais inteligente e personalizada para o Cliente.

4.2 A CONSTRUCT IN se compromete a utilizar essas imagens de forma anonimizada, garantindo que as informações relacionadas à privacidade dos envolvidos no canteiro de obras sejam protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações de privacidade vigentes.

4.3 O Cliente reconhece que a CONSTRUCT IN poderá utilizar plataformas e serviços de inteligência artificial Open AI, para processamento e análise, sempre assegurando que os dados sejam tratados de forma segura e em conformidade com as normas de privacidade aplicáveis.

4.4 O Cliente poderá solicitar a desabilitação do uso de inteligência artificial para suas imagens e vídeos, mediante solicitação formal por e-mail à CONSTRUCT IN. A desabilitação será efetivada em até 2 dias úteis, após a confirmação do recebimento da solicitação.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE USO

5.1 A Plataforma e todos os seus componentes, incluindo software, hardware, conteúdos visuais, design e funcionalidades, são propriedade exclusiva da CONSTRUCT IN, e são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O Cliente não adquire nenhum direito sobre a Plataforma, exceto os direitos de uso, conforme descrito nestes Termos.

5.2 O Cliente compromete-se a não reproduzir, distribuir, modificar, aplicar engenharia reversa, ou criar obras derivadas a partir da Plataforma ou de qualquer conteúdo disponibilizado através dela, sem a prévia autorização por escrito da CONSTRUCT IN.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1 A CONSTRUCT IN tem o compromisso de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos Clientes. O tratamento dos dados será realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), respeitando todos os direitos dos indivíduos, incluindo os direitos de acesso, correção e exclusão de seus dados.

6.2 A CONSTRUCT IN coleta, armazena e processa dados pessoais do Cliente apenas para fins necessários à prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma. Dados como nome, e-mail, número de telefone e informações de pagamento poderão ser usados para fornecer suporte, notificações e atualizações importantes.

6.3 O Cliente autoriza o uso de suas imagens e dados para as finalidades descritas neste Termo, incluindo para o aprimoramento da tecnologia de monitoramento com IA, conforme o item 4.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 A CONSTRUCT IN não será responsável por qualquer dano indireto, perda de lucros, interrupção de serviços ou falhas no sistema que ocorram por motivos alheios ao seu controle, incluindo problemas com equipamentos de terceiros, falhas de conexão à internet ou casos de força maior.

7.2 A responsabilidade da CONSTRUCT IN limita-se à prestação dos serviços de monitoramento conforme descrito nestes Termos, não se estendendo a danos causados por falhas no uso ou na instalação dos equipamentos pelo Cliente.

8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

8.1 A CONSTRUCT IN se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com o objetivo de aprimorar os serviços ou ajustar-se às exigências legais e regulamentares. As alterações serão publicadas na Plataforma, e o Cliente será notificado sobre quaisquer mudanças significativas.

8.2 O Cliente concorda que, ao continuar utilizando a Plataforma após modificações nos Termos, estará aceitando os novos termos e condições.

9. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

9.1 Este Termo entra em vigor na data de aceitação pelo Cliente e permanecerá válido enquanto o Cliente utilizar a Plataforma.

9.2 O Cliente poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação, observando-se as obrigações remanescentes da relação contratual, e a CONSTRUCT IN poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente caso haja violação dos termos aqui estabelecidos.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

10.1 Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígios, o foro competente será o da comarca de São Leopoldo/RS renunciando-se a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.