RRT (Registro de Responsabilidade Técnica): o que é e para que serve?
Descubra o que é RRT, o Registro de Responsabilidade Técnica. Entenda sua importância e veja também os principais tipos existentes e quando fazer.
Tales Silva
Escrito em 13 de fev. de 2025
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Você sabia que, ao trabalhar com projetos ou obras de arquitetura, é necessário fazer o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)?
Se você ainda tem dúvidas sobre quando e como fazer esse registro, não se preocupe! Vamos explicar de forma simples tudo o que você precisa saber para seguir o processo sem complicação.
Continue a leitura e veja:
O que é RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)?
Quando fazer o RRT?
Tipos de RRT
O Registro de Responsabilidade Técnica é gratuito?
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O que é RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)?
O RRT, que é a sigla para Registro de Responsabilidade Técnica, é um documento voltado para Arquitetos, Urbanistas e Especialistas em Engenharia de Segurança do Trabalho.
Ele é obrigatório para atestar que uma obra, projeto ou serviço tem um responsável qualificado e com registro regular no Conselho.
- Leia também: Gestor de obras: o que faz, importância e responsabilidades
Quando fazer o RRT?
Existem algumas situações específicas, segundo o “GUIA DO RRT”:
1. Toda vez que o profissional for fazer uma tarefa técnica dos seguintes grupos
Projeto;
Execução;
Gestão;
Atividades específicas de Arquitetura e Urbanismo;
Engenharia de Segurança do Trabalho (somente engenheiros da área)
Ensino e Pesquisa;
Meio Ambiente e Planejamento Regional e Urbano.
No Guia, você encontrará todas as informações sobre as atividades de cada um deles.
- Leia também: 4 ferramentas indispensáveis para engenheiro civil
2. O profissional precisa registrar sua responsabilidade técnica antes ou até a conclusão das outras atividades
Essa regra só não é válida quando há uma situação de emergência oficial. Nesse caso, o RRT pode ser feito depois.
3. Quando um profissional de Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia realiza atividades em grupos diferentes, ele precisa fazer um RRT para cada um
Por exemplo, se ele está projetando e também executando a obra, ele precisará emitir dois RRTs: um para o projeto e outro para a execução.
4. Todos os profissionais que participam de uma atividade – seja ela no projeto, na execução da obra ou em qualquer outro serviço técnico – precisam emitir o RRT
Isso significa que, se várias pessoas estão trabalhando no mesmo projeto, todos são responsáveis por aquele trabalho e devem formalizar essa responsabilidade no RRT.
Tipos de RRT
Existem 4 tipos diferentes de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica):
1. RRT simples
Essa é a opção mais comum. É nela que você deve indicar em qual dos sete grupos de atividades você será responsável na obra. Nesse tipo, é possível incluir várias subtarefas dentro de um mesmo grupo, mas só se todas forem realizadas no mesmo lugar.
2. RRT Múltiplo Mensal
O RRT Múltiplo Mensal é usado para registrar atividades técnicas específicas, como vistorias, laudos ou avaliações feitas no mês.
Ele é útil para profissionais que fazem trabalhos pontuais, mesmo que sejam feitos em dias diferentes, desde que sejam para o mesmo cliente.
Profissionais especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho também podem usá-lo para atividades como relatórios e inspeções.
3. RRT Mínimo
Esse documento obrigatório é um pouco diferente dos outros, pois é voltado para projetos e execuções de obras menores, com até 70 m². O RRT Mínimo também é voltado para arquitetos e urbanistas que vão atuar em projetos de habitação social do governo brasileiro.
4. RRT Derivado
Se você já fez algum trabalho antes de 2012 e usou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), pode registrar essas atividades agora, atualizando seu histórico profissional. Essa modalidade é gratuita e só precisa ser aprovada pelo CAU.
Como registrar o seu RRT?
O primeiro passo é entrar no site do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU);
Encontre a opção de Modelo de Documento de Responsabilidade Técnica;
Em “Forma de Registro”, selecione a opção de “RRT Inicial” (se você quer registrar um novo”. Se for para corrigir, use a opção de “RRT Retificador”.
O Registro de Responsabilidade Técnica é gratuito?
Não. É necessário pagar uma taxa via boleto gerado após a inscrição.
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Imagem de capa: Envato/RossHelen
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