Você sabia que, ao trabalhar com projetos ou obras de arquitetura, é necessário fazer o RRT, ou seja, o Registro de Responsabilidade Técnica?

Se você ainda tem dúvidas sobre quando e como fazer esse registro, não se preocupe! Vamos explicar de forma simples tudo o que você precisa saber para seguir o processo sem complicação.

Continue a leitura e veja:

• O que é RRT? 

• Quando fazer o RRT?

• Tipos de RRT

• Como registrar o seu RRT?

• Quanto custa para emitir um RRT?

• Quais as consequências de não emitir um RRT?

• Como consultar um RRT?

• Qual a diferença entre ART e RRT?

• FAQ: dúvidas frequentes sobre o Registro de Responsabilidade Técnica​​​​​​​

• Reduza em até 50% o número de visitas ao canteiro com o Visi

O que é RRT? 

RRT é a sigla para Registro de Responsabilidade Técnica, e é voltado para Arquitetos, Urbanistas e Especialistas em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Ele é um documento obrigatório para atestar que uma obra, projeto ou serviço tem um responsável qualificado e com registro regular no Conselho.

- Leia também: Relatório de Visita Técnica em Obra: o que é e como fazer?

Quando fazer o RRT?

Existem algumas situações específicas, segundo o “GUIA DO RRT”:

1. Toda vez que o profissional for fazer uma tarefa técnica dos seguintes grupos 

• Projeto;

• Execução;

• Gestão;

• Atividades específicas de Arquitetura e Urbanismo;

• Engenharia de Segurança do Trabalho (somente engenheiros da área);

• Ensino e Pesquisa;

• Meio Ambiente e Planejamento Regional e Urbano.

2. O profissional precisa registrar sua responsabilidade técnica antes ou até a conclusão das outras atividades

Essa regra só não é válida quando há uma situação de emergência oficial. Nesse caso, o RRT pode ser feito depois. 

3. Quando um profissional de Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia realiza atividades em grupos diferentes, ele precisa fazer um RRT para cada um

Por exemplo, se ele está projetando e também executando a obra, ele precisará emitir dois RRTs: um para o projeto e outro para a execução. 

4. Todos os profissionais que participam de uma atividade – seja ela no projeto, na execução da obra ou em qualquer outro serviço técnico – precisam emitir o RRT

Isso significa que, se várias pessoas estão trabalhando no mesmo projeto, todos são responsáveis por aquele trabalho e devem formalizar essa responsabilidade no RRT. 

Tipos de RRT

Existem 4 tipos diferentes de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica): simples, múltiplo mensal, mínimo e derivado. Entenda melhor:

1. RRT simples

Essa é a opção mais comum. É nela que você deve indicar em qual dos sete grupos de atividades você será responsável na obra. Nesse tipo, é possível incluir várias subtarefas dentro de um mesmo grupo, mas só se todas forem realizadas no mesmo lugar.

2. RRT Múltiplo Mensal

O RRT Múltiplo Mensal é usado para registrar atividades técnicas específicas, como vistorias, laudos ou avaliações feitas no mês. 

Ele é útil para profissionais que fazem trabalhos pontuais, mesmo que sejam feitos em dias diferentes, desde que sejam para o mesmo cliente. 

Profissionais especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho também podem usá-lo para atividades como relatórios e inspeções. 

3. RRT Mínimo

Esse documento obrigatório é um pouco diferente dos outros, pois é voltado para projetos e execuções de obras menores, com até 70 m². O RRT Mínimo também é voltado para arquitetos e urbanistas que vão atuar em projetos de habitação social do governo brasileiro. 

4. RRT Derivado

Se você já fez algum trabalho antes de 2012 e usou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), pode registrar essas atividades agora, atualizando seu histórico profissional. Essa modalidade é gratuita e só precisa ser aprovada pelo CAU.

- Leia também: Ficha de Verificação de Serviço (FVS): o que é e para que serve?

Como registrar o seu RRT?

• O primeiro passo é entrar no site do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU);

• Encontre a opção de Modelo de Documento de Responsabilidade Técnica;

• Em “Forma de Registro”, selecione a opção de “RRT Inicial” (se você quer registrar um novo”. Se for para corrigir, use a opção de “RRT Retificador”).

Quanto custa para emitir um RRT?

O RRT não é gratuito. Para cada registro, é necessário pagar uma taxa definida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do estado onde o profissional está vinculado.

O valor pode variar de acordo com o tipo de RRT escolhido e também conforme as normas de cada CAU/UF. Em média, a taxa fica entre R$ 90 e R$ 120 por registro.

O pagamento é feito via boleto bancário, gerado diretamente no sistema SICCAU no momento da emissão. Só após a quitação da taxa o documento passa a ter validade oficial.

Importante: o RRT Derivado, usado para atualizar atividades registradas antes de 2012 com ART, é gratuito.

Quais as consequências de não emitir um RRT?

Deixar de emitir o RRT pode trazer sérios problemas tanto para o profissional quanto para o cliente. Veja os principais riscos:

• Multas e penalidades: o arquiteto ou urbanista pode ser autuado pelo CAU, responder a processo ético-disciplinar e ter de arcar com multas;

• Irregularidade da obra ou serviço: sem o registro, a atividade é considerada irregular perante o Conselho, mesmo que o profissional seja habilitado;

• Falta de respaldo legal: o cliente não terá como comprovar que contratou um profissional registrado, o que pode gerar insegurança e até processos judiciais;

• Perda de credibilidade: profissionais que não emitem o RRT passam a transmitir menos confiança no mercado, o que pode impactar futuros contratos.

Ou seja, o RRT não é apenas uma burocracia. Ele é uma garantia de segurança técnica e legal para todas as partes envolvidas.

Como consultar um RRT?

O processo de consulta de RRT é simples e totalmente online. Para isso:

• Acesse o site do SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU);

• Clique na opção “Consulta Pública de RRT”;

• Digite os dados solicitados, como o número do RRT, CPF ou CNPJ do responsável técnico;

• O sistema mostrará as informações sobre o profissional, o tipo de atividade registrada e a validade do documento.

Essa consulta é útil para clientes, contratantes e até órgãos fiscalizadores, que precisam confirmar se a obra ou serviço está em conformidade com as normas legais e se existe um responsável técnico regular perante o CAU.

Qual a diferença entre ART e RRT?

ART ou RRT? Muita gente ainda confunde esses documentos, mas é importante entender que, embora ambos tenham a mesma função de formalizar a responsabilidade de um profissional sobre uma obra ou serviço, cada um é voltado para uma área diferente:

• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): é usada por engenheiros, agrônomos e outros profissionais vinculados ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia);

• RRT (Registro de Responsabilidade Técnica): é usada por arquitetos, urbanistas e especialistas em Engenharia de Segurança do Trabalho, registrados no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Ou seja, a diferença está basicamente no conselho profissional ao qual o técnico é vinculado. Ambos têm o mesmo objetivo: garantir que determinada atividade está sendo conduzida por um profissional habilitado e que pode responder tecnicamente pelo serviço.

Na prática, se o responsável pelo projeto ou obra for um engenheiro, deve emitir uma ART. Já se for um arquiteto ou urbanista, deve emitir o RRT.

- Leia também: Gestor de obras: o que faz, importância e responsabilidades

FAQ: dúvidas frequentes sobre o Registro de Responsabilidade Técnica

Confira as principais dúvidas sobre o Registro de Responsabilidade Técnica. Algumas já foram respondidas ao longo do texto, mas reunimos tudo nesta seção para uma melhor consulta!

O que significa RRT?

RRT é a sigla para Registro de Responsabilidade Técnica.

O que é RRT?

O RRT é um registro obrigatório feito junto ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) que garante que determinado trabalho está sendo conduzido por um profissional habilitado e regularizado.

Qual a diferença de ART e RRT?

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é usada por engenheiros e profissionais vinculados ao CREA, enquanto o RRT é utilizado por arquitetos, urbanistas e especialistas em Engenharia de Segurança do Trabalho vinculados ao CAU; ambos têm a mesma função de formalizar a responsabilidade técnica.

Quando é necessário o RRT?

O RRT deve ser emitido sempre que o profissional realizar atividades técnicas como projeto, execução, gestão, ensino, pesquisa, atividades específicas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia de Segurança do Trabalho ou meio ambiente e planejamento regional e urbano.

Quem emite o RRT?

O RRT é emitido diretamente pelo profissional arquiteto, urbanista ou engenheiro de segurança do trabalho através do sistema online do CAU (SICCAU).

Quem paga o RRT?

O pagamento da taxa do RRT é de responsabilidade do profissional que registra a atividade, podendo ou não repassar esse custo ao cliente no contrato de prestação de serviços.

O que é a taxa RRT do CAU?

É o valor cobrado pelo CAU para validar o registro do RRT, que varia de acordo com o estado e com o tipo de RRT emitido, ficando em média entre R$ 90 e R$ 120; o boleto é gerado no próprio sistema SICCAU.

O que significa RRT não registrado?

Um RRT não registrado indica que a obra ou serviço foi realizado sem o devido registro no CAU, o que deixa o profissional e o cliente em situação irregular, sem respaldo legal e sujeitos a penalidades.

O que significa RRT derivado?

O RRT derivado é usado para atualizar atividades realizadas antes de 2012 que foram registradas com ART, garantindo que o histórico profissional seja mantido no CAU; esse tipo de registro é gratuito.

O que é um RRT extemporâneo?

O RRT extemporâneo é o registro feito fora do prazo, em situações de exceção, como obras ou serviços já concluídos que precisam ser regularizados perante o CAU.

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