ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): 12 dúvidas comuns sobre o documento
Descubra tudo sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): o que é, elementos, funções e mais. Esclareça suas dúvidas de forma simples e prática!
Tales Silva
Escrito em 10 oct 2024
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Como engenheiro, você sabe que a burocracia pode ser uma grande dor de cabeça. Entre os vários documentos que precisa gerenciar, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é mais um que precisa estar em dia. Sem ela, a sua obra ou serviço pode enfrentar sérios problemas.
Separamos aqui as 12 perguntas mais frequentes sobre o documento. Continue a leitura para conferir:
O que é ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)?
Como a ART contribui para a transparência e controle das obras?
Quais são os elementos essenciais presentes em uma ART?
Como especificar corretamente a natureza do serviço na ART?
Quais são os principais erros comuns ao preencher uma ART e como evitá-los?
De que forma a ART pode impactar a responsabilidade civil e criminal do engenheiro em caso de problemas na execução da obra?
Como assegurar que todos os envolvidos no projeto estão cientes das suas responsabilidades através da ART?
Qual é o processo correto para modificar ou atualizar uma ART?
Quais são as melhores práticas para arquivar e gerenciar ARTs?
Como a falta de uma ART ou uma ART mal preenchida pode afetar o andamento de um projeto?
Quais são as diferenças entre uma ART de obra e uma ART de serviço?
Em uma mesma obra é necessário ou pode acontecer de se ter mais de uma ART?
1. O que é ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)?
A ART é um documento pago e obrigatório emitido pelo CREA. Ele serve para oficializar quem são os responsáveis técnicos por qualquer trabalho de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia.
- Leia também: Relatório Fotográfico de Obra: o que é, importância e como fazer
2. Como a ART contribui para a transparência e controle das obras?
A ART é um documento público e fica disponível no sistema do CREA. Isso permite que qualquer parte interessada, incluindo órgãos fiscalizadores, tenha acesso a quem são os responsáveis técnicos pela obra. Isso garante mais transparência sobre quem responde pela segurança e qualidade do projeto.
3. Quais são os elementos essenciais presentes em uma ART?
Para que uma ART tenha validade legal, ela deve incluir:
Identificação completa do profissional e do contratante;
Local e natureza do serviço;
Detalhamento das atividades a serem realizadas;
Registro no CREA ou conselho competente;
Assinatura do profissional responsável, garantindo sua responsabilidade técnica;
Pagamento da taxa de ART.
4. Como especificar corretamente a natureza do serviço na ART?
Para evitar ambiguidades, é fundamental que a descrição do serviço seja clara e objetiva. Utilize termos técnicos padronizados pelo conselho de classe e evite descrições vagas.
Detalhe exatamente o que será feito e a extensão da responsabilidade técnica, mencionando as etapas da obra ou serviço que estão sob sua supervisão.
5. Quais são os principais erros comuns ao preencher uma ART e como evitá-los?
Alguns erros comuns incluem:
Descrição insuficiente ou genérica do serviço;
Falta de clareza na delimitação das responsabilidades técnicas;
Omissão de dados importantes, como: local da obra ou nome do contratante;
Não realizar o pagamento da taxa, o que invalida o documento.
Para evitá-los, é essencial revisar atentamente a ART antes de submetê-la e, se necessário, buscar auxílio de um colega ou do conselho.
6. De que forma a ART pode impactar a responsabilidade civil e criminal do engenheiro em caso de problemas na execução da obra?
A ART vincula legalmente o engenheiro à obra ou serviço, sendo ele o responsável técnico pelos resultados.
Se houver falhas na execução que resultem em prejuízos, danos materiais ou humanos, o engenheiro pode ser responsabilizado tanto civilmente (indenizações) quanto criminalmente (negligência ou imprudência).
- Leia também: 4 ferramentas indispensáveis para engenheiro civil
7. Como assegurar que todos os envolvidos no projeto estão cientes das suas responsabilidades através da ART?
Uma forma de assegurar isso é garantir que todos os profissionais envolvidos também façam suas ARTs correspondentes, dividindo claramente as responsabilidades de cada um no projeto.
Além disso, é importante realizar reuniões de alinhamento entre todos os profissionais e partes interessadas, garantindo que cada um compreenda as suas funções e obrigações.
8. Qual é o processo correto para modificar ou atualizar uma ART?
Para modificar ou atualizar uma ART, é necessário emitir uma ART complementar ou uma ART de substituição, dependendo da alteração.
Isso é necessário quando há mudanças significativas no escopo do serviço, como: alterações no projeto ou inclusão de novas atividades não previstas na original.
9. Quais são as melhores práticas para arquivar e gerenciar ARTs?
As melhores práticas incluem manter uma cópia digital e física de todas as ARTs emitidas, organizadas cronologicamente ou por projeto.
Também é importante registrar quaisquer atualizações ou complementações feitas no decorrer da obra. Utilizar sistemas de gestão digital pode facilitar o controle desses documentos.
10. Como a falta de uma ART ou uma ART mal preenchida pode afetar o andamento de um projeto?
A ausência de uma ART pode resultar na paralisação da obra por órgãos fiscalizadores, já que se trata de um documento obrigatório para a regularidade do projeto.
Uma ART mal preenchida pode gerar questionamentos sobre a legalidade da responsabilidade técnica e, em alguns casos, levar à anulação do documento.
11. Quais são as diferenças entre uma ART de obra e uma ART de serviço?
A ART de obra está vinculada à execução física de uma construção, enquanto a ART de serviço refere-se a atividades de consultoria, estudos ou projetos técnicos.
No preenchimento, é essencial especificar o tipo de atividade corretamente no campo correspondente, conforme a categoria (obra ou serviço) indicada no formulário da ART.
12. Em uma mesma obra é necessário ou pode acontecer de se ter mais de uma ART?
Sim, é comum ter várias ARTs em uma mesma obra, já que diferentes profissionais podem ser responsáveis por distintas etapas ou serviços especializados. Cada responsável técnico deve emitir sua ART, delimitando claramente sua parte na obra.
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*Imagem: Envato/Image-Source
